Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Para TJ, há custas na execução de sentença

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

TJMG nega indenização a motoqueiro

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Advogados de Maluf querem anular processo

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

II Semana do Advogado

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano

A Turma reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais a multa civil que deverá ser paga por ex-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa